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Regime prevê dois dias de trabalho noturno, dois de trabalho diurno e quatro de folga Resumo: O Pleno do TST afastou a condenação da Alcoa Alumínio ao pagamento de horas extras a três eletricistas. Eles alegavam que a norma coletiva que previa jornada 2x2x4 era inválida, porque esse direito não poderia ser negociado. Para a maioria do TST, porém, os trabalhadores tinham quatro dias de folga seguidos e carga horária mensal inferior a 180 horas, o que caracteriza concessões rec

A juíza de Direito Aryane Ruiz Raposo de Melo, da 5ª vara Cível de Carapicuíba/SP, determinou a substituição de reajuste aplicado em plano de saúde de paciente oncológica pelo índice da ANS, ao reconhecer a probabilidade do direito e o perigo de dano diante do aumento expressivo da mensalidade. Na ação, a beneficiária sustentou que houve aumento desproporcional no valor do plano contratado. Conforme apontou, a mensalidade de junho de 2025 era de R$ 8,5 mil e, em julho do mesm

A possibilidade de pagar o INSS em atraso é uma alternativa utilizada por muitos segurados para regularizar períodos sem recolhimento. No entanto, uma dúvida recorrente é se essas contribuições retroativas podem ser consideradas para fins de carência na aposentadoria ou em outros benefícios previdenciários. A resposta depende da categoria do segurado e do momento em que o pagamento é realizado. O que é carência no INSS? Carência é o número mínimo de contribuições mensais exi